Termos e Condições — Portugal IPTV
Última atualização: março de 2025
Por favor, leia estes Termos e Condições antes de utilizar o serviço Portugal IPTV disponível em portugaliptv.space.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o nosso serviço, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Se não concordar, não deverá utilizar o serviço.
2. Descrição do Serviço
A Portugal IPTV disponibiliza um serviço de streaming de conteúdos por protocolo de internet (IPTV), incluindo canais de televisão em direto, filmes e séries, mediante subscrição de um plano pago.
3. Elegibilidade
O serviço destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Ao subscrever, confirma ter idade legal para celebrar contratos na sua jurisdição.
4. Conta e Acesso
- Os dados de acesso fornecidos são pessoais e intransmissíveis;
- Não partilhe as suas credenciais com terceiros fora do seu agregado familiar;
- É responsável por toda a atividade realizada com a sua conta;
- Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de abuso ou partilha comercial não autorizada.
5. Pagamento e Planos
- Os preços estão indicados na página de preços e podem ser atualizados com aviso prévio;
- O pagamento é processado antes da ativação do serviço;
- Aceitamos cartão de crédito/débito, PayPal e transferência bancária;
- Não há renovação automática — o acesso cessa no fim do período subscrito, salvo nova encomenda.
6. Cancelamento e Reembolso
- Pode cancelar a qualquer momento contactando o apoio antes do fim do período ativo;
- Reembolsos são analisados caso a caso e concedidos quando o serviço não funcionou conforme descrito, desde que solicitados dentro do período de subscrição ativo;
- Não são emitidos reembolsos por desistência após uso significativo do serviço.
7. Utilização Aceitável
Concorda em não utilizar o serviço para:
- Redistribuição comercial de conteúdos;
- Partilha pública ou transmissão dos canais para terceiros;
- Atividades ilegais de qualquer natureza.
8. Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos para manter o serviço disponível 24/7. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção ou interrupções técnicas fora do nosso controlo.
9. Limitação de Responsabilidade
A Portugal IPTV não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou interrupções de serviço causadas por fatores externos (falhas de internet, fornecedores terceiros, etc.).
10. Modificações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de “última atualização” no topo indica a versão em vigor. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através da página de contacto.
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